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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Multa convencional. Natureza indenizatória. Não incidência da contribuição previdenciária.
Trata-se de recurso interposto pela União Federal - INSS, às fls.198/206, em face da r. decisão de fl.176, através da qual o MM. Juiz da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte homologou o acordo celebrado pelas partes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Rescisão de compromisso de compra e venda c/c restituição de valores pagos.
Também apelou a Massa Falida da empresa Encol S.A. Engenharia Comércio e Indústria.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
Questões de Direito Constitucional e Internacional
Questões de Direito Constitucional e Internacional, extraídas do 138.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Ação de cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Laudo do IML. Prova pericial requisitada pelo juiz.
A circunstância de necessidade ou não de produção de prova pericial, é aferida pelo Juiz de Primeiro Grau, que preside o processo e tem liberdade à formação da convicção.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
O Código de Defesa do Consumidor e o envio de cartão de crédito não solicitado
Thomas de Carvalho Silva. Bacharel em Direito pela UNIFOR - Universidade de Fortaleza; Advogado; Autor de diversos artigos e comentários jurídicos publicados e trabalhos apresentados em congressos e seminários jurídicos. E-mail: thomasdecarvalho@gmail.com. Blog: http://thomasdecarvalho.blogspot.com.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Quando se inicia a contagem dos 15 dias para cumprimento de sentença nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil?
Rodrigo César Faquim, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, sob o n. 182.960 - Subseção de Tupã/SP. Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (1999). Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP (2008/2009). E-mail: rodrigofaquim@hotmail.com
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Cálculo efetuado pelo contador do juízo. Purgação da mora.
Parcelas vencidas e corrigidas. Possibilidade. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Recurso improvido. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação de execução fiscal (IPVA). Exceção de pré-executividade. Nulidade da certidão da dívida ativa. Alegação de ausência dos requisitos formais.
Extrai-se dos autos que a agravante ajuizou Exceção de Pré-Executividade nos autos da Ação de Execução Fiscal que lhe move o Estado de Goiás, a qual não foi conhecida por ausência de instrução probatória necessária a corroborar a pretensão deduzida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Remessa oficial em Mandado de Segurança. Inscrição para o exame de ordem. OAB. Exigência de comprovação de domicílio.
Remessa oficial em mandado de segurança em face da sentença que, confirmando a liminar deferida, concedeu a ordem, determinando que tornasse definitiva a inscrição procedida pela OAB em sede de liminar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
HC Preventivo. Desrespeito às prerrogativas legais dos advogados. Ocorrência. Limitação ao direito de comunicar-se com seus clientes, com determinação de prisão por desacato.
Cuida a espécie de Habeas Corpus Preventivo impetrado em favor de Anderson Rossini Pereira apontando como autoridade coator o Cel. Antônio Benedito Campos Filho - Comandante da Polícia Militar e Cel. Raimundo Francisco de Souza - Corregedor Geral da Polícia Militar.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Questões de Direito Ambiental
Questões de Direito Ambiental, extraídas das provas para provimento dos cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação Rescisória. Servidor público admitido por concurso público com menos de cinco anos contínuos de trabalho na época da promulgação da CF/88 não faz jus a estabilidade do art. 19, do ADCT.
Ação Rescisória. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Desapropriação para fins de reforma agrária. Ação de alvará judicial. Falecimento de acionista majoritário da empresa requerente.
O Município não está autorizado a desapropriar bem pertencente à fundação pública federal, salvo mediante prévia autorização, por Decreto do Presidente da República.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00